Menu
Início /

Política de Privacidade

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
OCARD

  • Os serviços do OCARD são fornecidos pela DPEN TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, sociedade empresária unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, CNPJ/ME nº 43.184.786/0001-57, NIRE JUCESP 35.2.3764580-6, com sede social na Rua Pais Leme, 215, Conj. 2301, Thera Faria Lima, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05424-150, legítima proprietária dos direitos patrimoniais do produto OCARD, incluindo seu software, website, conteúdo, ativos e soluções oferecidos através do OCARD.

 

  • USUÁRIO. Maiores de 18 anos e com capacidade civil plena para firmar negócios jurídicos, presumindo aceite por seus representantes legais, caso verificado o uso por USUÁRIO menor de idade.

 

  • OCARD. Cartões de visita inteligente de uso contínuo, em substituição a cartões de visita físicos convencionais e cujos direitos de propriedade são exclusivos da DPEN, ofertados aos USUÁRIOS que desejarem compartilhar contatos e informações, como telefone, endereços de e-mail, URLs a perfis de redes sociais, website, PIX, de forma rápida e prática, mediante aproximação do OCARD a um smartphone.

 

  • ACEITE. Somente ao clicar no botão “Li e aceito estes Termos e Condições Gerais de Uso”, o USUÁRIO passará a ter acesso às funcionalidades do OCARD, constituindo Contrato entre Usuário e a DPEN, para todos os fins de fato e de direito, onde o Usuário concorda em respeitar integralmente estes Termos de Uso para usufruir do OCARD, sujeito às penalidades legais cabíveis.

 

  • CADASTRO PARA CONTA OCARD. Ao adquirir um OCARD, o USUÁRIO deverá acessar a plataforma ocard.com.br para realizar um cadastro prévio e inserir as informações que desejar compartilhar por meio do OCARD, responsabilizando-se pelos dados completos, atualizados e válidos, sendo de sua responsabilidade mantê-los atualizados e verdadeiros, resguardado à DPEN o bloqueio de uma conta o OCARD que não estiver sendo utilizada de acordo com estes Termos de Uso. O perfil de um conta OCARD permanecerá ativo pelo prazo ininterrupto de 36 (trinta e seis) meses.

 

  • As informações pessoais requeridas no CADASTRO estão previstas em lei e/ou regulamentadas de forma específica; dados complementares poderão ser solicitados possibilitando o acesso ao aplicativo e/ou a conteúdos e/ou serviços restritos, ou ainda, para contribuir com a melhoria dos serviços prestados e a experiência dos USUÁRIOS.

 

  • PREÇO. O OCARD terá preço fixo cobrado uma única vez pelo usuário, ainda que de forma parcelada, por meio de cartão de crédito de titularidade do USUÁRIO. No CADASTRO, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados, o USUÁRIO concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.

 

  • GARANTIA OCARD. O USUÁRIO terá garantia de 12 (doze) meses para substituição de seu cartão OCARD a qualquer momento, por qualquer erro que seja verificado que impeça o seu correto uso pelo USUÁRIO e que seja de culpa exclusiva da DPEN ou da plataforma OCARD.

 

  • FUNCIONAMENTO. Eventuais erros no funcionamento do OCARD serão corrigidos durante o período que for necessário para manutenção. A DPEN não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro imprevisível de funcionamento do OCARD.

 

  • VERIFICAÇÃO E CANCELAMENTO DE CADASTRO. O USUÁRIO poderá requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site ocard.com.br ou diretamente por e-mail, sendo que seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível.

 

  • O cancelamento de cadastro poderá ocorrer também em caso de perda ou inutilização do OCARD por culpa do USUÁRIO. 

 

  • A DPEN poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo conferir a veracidade das informações prestadas pelo USUÁRIO para CADASTRO, inclusive podendo solicitar documentos e informações adicionais; e/ou cancelar ou excluir o cadastro de USUÁRIO que não estiver utilizando seu OCARD há mais de 36 (trinta e seis) meses, com todas as suas informações até então armazenadas pela DPEN no OCARD.

 

  • OUTRAS RESPONSABILIDADES. O USUÁRIO reconhece e concorda que a utilização do OCARD e finalidade do uso das informações e conhecimento coletados é de sua única e exclusiva responsabilidade. Estes Termos de Uso devem ser fielmente respeitados pelo USUÁRIO, que concorda em utilizar o OCARD e todo o conteúdo nele disponibilizado em conformidade com a legislação vigente, com estes Termos de Uso, com a moral, os bons costumes e a ordem pública, e de forma a não causar prejuízos a direitos e interesses de terceiros, ou de qualquer forma que possa vir a causar dano, sobrecarregar, inutilizar ou impedir a normal utilização do OCARD, sob pena de cancelamento ou banimento unilateral de acesso e utilização do OCARD pelo USUÁRIO, sem prejuízo das demais e eventuais medidas legais cabíveis.

 

  • COMUNICAÇÕES. Todas as comunicações entre DPEN e USUÁRIO ocorrerão por meio de um endereço de e-mail válido informado pelo USUÁRIO no CADASTRO, com o que o USUÁRIO concorda desde já, inclusive para os fins das Leis 12.965/2014 e 13.709/2018. Com a confirmação do CADASTRO, o USUÁRIO possuirá login e senha pessoal que asseguram acesso individual à conta, sendo de responsabilidade do USUÁRIO manter o sigilo e confidencialidade destes dados, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido do login e senha, sendo proibido ceder, vender, alugar ou transferir sua conta OCARD, que é pessoal e intransferível.

 

  • PROPRIEDADE INTELECTUAL – Toda documentação produzida pela DPEN para o OCARD, Plataforma, técnica ou não, incluindo estes Termos de Uso e documentos correlatos, bem como as informações apresentadas na Plataforma, incluindo, sem exclusão, aquelas em forma de texto, resumos, gráficos, vídeo e áudio, imagens, ícones, software, desenho, aplicativos e outros elementos disponíveis na Plataforma, por meio ou por causa dela, são de propriedade da DPEN e são protegidos pelas leis de direitos autorais e legislação correlata, não podendo ser copiados, reproduzidos, distribuídos, republicados, apresentados, anunciados ou transmitidos de nenhuma maneira ou por nenhum meio, incluindo, mas não limitado, a meios eletrônicos, mecânicos, de fotocópias, de gravação ou de qualquer outro tipo, sem a permissão da DPEN. Nada deverá ser interpretado como concessão perpétua de licença ou de direito de uso para além destes Termos de Uso.

 

  • PENALIDADES. Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a DPEN poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário: a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo; b) que descumprir os seus deveres de usuário; c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

 

  • A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da DPEN e o bloqueio de todas as funcionalidades do OCARD e acesso ao cadastro e conta OCARD do USUÁRIO.

 

  • ALTERAÇÕES. Os Termos de Uso poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da DPEN, para adequar as funcionalidades do OCARD, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas via ocard.com.br e o USUÁRIO poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar seu CADASTRO, consequentemente inutilizando as funcionalidades do OCARD.

 

  • DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. Além do conteúdo do presente Termo, o USUÁRIO deverá consentir com as disposições contidas na Política de Privacidade:

 

  • O OCARD poderá recolher e gravar suas informações pessoais, incluindo, mas não limitando-se a nome, endereço, número de telefone, interesses, atividades e as informações que o USUÁRIO incluir no CADASTRO da conta OCARD;

 

  • O OCARD poderá coletar e gravar informações de uso no CADASTRO do site como o seu endereço IP, tipo de navegador e seu idioma, cookies, sistema operacional, equipamento utilizado, e URLs

 

  • Quando o USUÁRIO o site da plataforma OCARD, poderemos enviar cookies para seu computador ou utilizar webbeacons e outras tecnologias para facilitar o acesso. Através de cookies, podemos coletar automaticamente e gravar informações sobre suas atividades online na plataforma, durante seu uso pelo USUÁRIO. O USUÁRIO pode desativar os cookies seguindo instruções do arquivo de Ajuda de seu navegador.

 

  • Não recolhemos intencionalmente informações de menores de 18 (dezoito) anos.

 

  • Se o USUÁRIO optar por fornecer endereços de e-mail de outra pessoa para que possamos convidá-la a utilizar o site, utilizaremos essas informações para contatar essa pessoa em relação ao convite. Ao nos fornecer informações de outra pessoa, você declara e garante que tem o consentimento expresso dessa pessoa para fazê-lo.

 

  • Os perfis de usuário são protegidos por senhas criadas pelos próprios USUÁRIOS. Tomamos medidas de segurança apropriadas para ajudar a manter suas informações pessoais livres de acesso e uso não autorizados. Limitamos o acesso às suas informações pessoais a funcionários e prestadores de serviço que necessitem delas para executar seus trabalhos. Não podemos garantir que suas informações estarão livres de acesso e uso não autorizados em todos os momentos, mas fazemos o máximo para que isso não aconteça. Você reconhece e aceita que não somos responsáveis por qualquer intercepção de dados enviados por meio da rede da Internet. Sempre que você divulgar informações pessoais em páginas web disponíveis ao público ou a outro usuário, essas informações podem tornar-se acessíveis e podem ser recolhidas e gravadas por qualquer pessoa. Você se compromete a não divulgar no Site qualquer informação que você gostaria de manter privada.

 

  • A DPEN coloca à disposição de seus usuários o canal de atendimento [email protected], para esclarecer quaisquer dúvidas dos Usuários.

 

  • CONSIDERAÇÕES FINAIS – A DPEN exime-se de responsabilidade por danos, prejuízos e/ou lucros cessantes advindos da utilização do OCARD pelo Usuário.

 

  • O presente instrumento constitui acordo entre as DPEN e Usuário, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente, regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

 

  • O foro central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, é eleito como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.